1. A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento
(A) a natureza humana, pressuposto da divisibilidade dos direitos humanos.
(B) a vontade divina, pressuposto da igualdade entre as pessoas.
(C) a dignidade humana, pressuposto do relativismo cultural.
(D) a natureza humana, pressuposto da teoria das gerações de direitos.
(E) a dignidade humana, pressuposto da universalidade dos direitos humanos.
2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada após a Segunda Guerra Mundial pela Assembléia Geral das Nações Unidas, estabeleceu
(A) a necessidade de se aliar o Estado à religião, conferindo fundamento ético e religioso à ordem pública.
(B) o direito do Estado de expulsar de seu território aqueles que sejam acusados de colocar em risco a segurança da coletividade.
(C) exclusivamente direitos civis e políticos, conferindo primazia ao direito de propriedade.
(D) exclusivamente direitos sociais, conferindo primazia aos direitos à prestação estatal positiva.
(E) a dignidade inerente a todos os seres humanos e a existência de direitos iguais e inalienáveis.
3. De acordo com os instrumentos internacionais e nacionais de garantia aos direitos humanos, o Direito das "minorias" é
(A) inadmissível, pois todos são iguais em direitos e obrigações.
(B) admissível, apenas se não houver o Estado Democrático de Direito.
(C) inadmissível, pois estabelece discriminações.
(D) admissível, pois os grupos socialmente vulneráveis merecem especial proteção.
(E) inadmissível, pois estabelece preferências e privilégios.
4. A concepção contemporânea de direitos humanos estabelece que estes direitos são
(A) específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa à soberania
nacional.
(B) específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa à
autodeterminação dos povos.
(C) universais, sendo introduzido o sistema de proteção internacional dos direitos humanos, orientado pela primazia da pessoa humana.
(D) específicos de cada cultura, sendo vedada a proteção internacional, por ofensa a não
intervenção.
(E) universais, sendo introduzido o sistema de proteção internacional dos direitos humanos, orientado pela primazia dos interesses do Estado.
5. A Constituição Federal de 1988
(A) permite que se utilize no processo criminal provas obtidas por meios ilícitos, no caso de investigações referentes a crimes hediondos.
(B) assegura que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, salvo nos casos de crimes cuja pena privativa de liberdade ultrapasse dez anos.
(C) estabelece que o preso será informado de seus direitos, observando que o silêncio será interpretado em seu detrimento.
(D) determina que o civilmente identificado seja obrigatoriamente submetido à identificação criminal.
(E) estabelece que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
Gabarito
1.E; 2.E; 3.D; 4.C; 5.E
2 Comentários
boa acertei todas valeu muito bom esses exercicios
ResponderExcluirgabaritei. rumo a pemerj 2014.
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