Questões de História, Sociologia e Direitos Humanos - PM -CE - 2006

1. Durante o período colonial, o engenho integra a paisagem do Nordeste brasileiro e suas características principais são:

A) mão-de-obra escrava, latifúndio, mercado consumidor externo.
B) mão-de-obra assalariada, latifúndio, mercado consumidor interno.
C) mão-de-obra livre, minifúndio, mercado consumidor externo.
D) mão-de-obra escrava, latifúndio, mercado consumidor interno.


2. Através do Ato Adicional, a Constituição de 1824 sofreu modificações de grande importância político administrativa, como, por exemplo:

A) criação do Poder Moderador.
B) o fim do Senado Vitalício.
C) fusão do Poder Moderador e Judiciário.
D) criação das Assembléias Legislativas nas Províncias.


3. Em 1850 a crise de mão-de-obra para a lavoura cafeeira, em desenvolvimento, decorreu da assinatura da Lei:

A) Saraiva-Cotegipe.
B) Visconde do Rio Branco.
C) Eusébio de Queiróz.
D) Alves Branco.


4. Assinale a alternativa verdadeira em relação à concepção weberiana de estamento e classe social.

A) a classe social define as dimensões do “status” e da política que cada indivíduo desfruta na sociedade.

B) o estamento, assim como a classe social, são definidos a partir da posição que o indivíduo ocupa no campo político.

C) as classes sociais distinguem-se pelo seu estilo e o estamento pelo poder econômico.

D) o estamento está relacionado à honra social ou ao prestígio e a classe social remete à dimensão econômica.


5. Compreende-se o conceito de Estado Ampliado na seguinte perspectiva:

A) a soma das sociedades civil e política, ambas com materialidade própria.

B) Estado como lugar através do qual a burguesia exerce a sua dominação.

C) Estado como sendo o governo e a sociedade civil como instância independente.

D) como consolidação da dominação capitalista na sociedade.


6. A concepção positivista da História, fundada em Augusto Comte, tem como pressuposto fundamental:

A) a ordem e o progresso não se conciliam.
B) não interessar à Sociologia o estudo das leis do desenvolvimento histórico.
C) considerar a sociedade industrial uma forma primitiva que limitava o progresso humano.
D) o desígnio único da História é o progresso do espírito humano.


7. Assinale a opção verdadeira sobre fato social.

A) É um acontecimento social de que todos têm conhecimento.
B) É uma forma interior de interpretar a vida social, dando-lhe um significado social.
C) Toda maneira de agir, fixa ou não, suceptível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior.
D) É uma ação coletiva originada da vontade e decisão de alguém.


8. Identifique os três tipos puros da dominação legítima.

A) Política, econômica e religiosa.
B) Cultural, patrimonial e carismática.
C) Legal, burocrática e judicial.
D) Carismática, tradicional e racional.


9. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos:

I. a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II. a autodeterminação dos povos e o pluralismo político.
III. a defesa da paz e os valores sociais do trabalho.
IV. os valores sociais da livre iniciativa e a cidadania.

São corretos, apenas:

A) I, III e IV
B) II e III
C) II e IV
D) I e IV


10. NÃO se incluem dentre os Direitos Sociais da República Federativa do Brasil:

A) educação e saúde.
B) trabalho e moradia.
C) assistência aos idosos, em geral, e pleno emprego.
D) lazer e segurança.


11. A regra de sigilo bancário registra direitos civis:

A) patrimoniais.
B) difusos.
C) coletivos.
D) da personalidade.


12. A Constituição Federal Brasileira de 1988

A) admite pena de morte, em caso de guerra declarada.
B) admite pena de morte, em caso de guerra eminente e guerra declarada.
C) admite pena de morte, em caso de revolução.
D) não admite pena de morte.


13. No Estado Brasileiro são considerados instrumentos da Democracia Direta:

A) mandado de segurança e hábeas corpus.
B) ação popular e iniciativa popular das leis.
C) mandado de segurança coletivo e ação civil pública.
D) ação popular e mandado de segurança coletivo.


14. Analise as seguintes afirmativas:

I. Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito.

II. Os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto. Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantais que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição.

III. Para a reparação do dano moral não se exige a ocorrência de ofensa à reputação do indivíduo. O que acontece é que, de regra, a publicação da fotografia de alguém, com intuito comercial ou não, causa desconforto, aborrecimento ou constrangimento, não importando o tamanho desse desconforto, desse aborrecimento ou desse constrangimento. Desde que ele exista, há o dano moral, que deve ser reparado, manda a Constituição, art. 5.º, X.

IV. firmou-se o entendimento no sentido de que não há violação ao princípio da isonomia quando a
discriminação tem como base a natureza das atribuições e funções exercidas em razão do sexo.

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), podemos afirmar, corretamente, que:

A) existem apenas três corretas.
B) existem apenas duas corretas.
C) existe apenas uma correta.
D) todas estão corretas.

15. Ao disciplinar o direito de nacionalidade, a Constituição Federal

A) permitiu a extradição de brasileiros natos e naturalizados.

B) autorizou o provimento de cargos de carreira diplomática por brasileiros natos e naturalizados.

C) vedou o estabelecimento, por lei, de distinção entre brasileiro nato e naturalizado.

D) autorizou o provimento de cargos de oficial das Forças Armadas por brasileiros naturalizados.

Gabarito

1-A; 2-D; 3-C; 4-D; 5-A; 6-D; 7-C; 8-D; 9-D; 10-C; 11-D; 12-A; 13-B; 14-D; 15-C