Exercícios de Legislação de Transito II

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01. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração

a) gravíssima;
b) leve;
c) grave;
d) média.


02. Quanto às infrações:

I – Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de
outro condutor;
II – Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos
estabelecidos pelo CONTRAN.
III – Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização;

Possuem a seguinte ordem de classificação:

a) Leve; Grave e Gravíssima
b) Grave; Grave e Média;
c) Leve; Grave e Média;
d) Grave; Média e Leve;


03. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB é correto afirmar, EXCETO:

a) O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN, quando se envolver em acidente de natureza grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial.
b) Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá
requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma
estabelecida pelo CONTRAN.
c) No caso de infração em que seja aplicável a penalidade de apreensão do veículo, o agente de
trânsito deverá, desde logo, adotar a medida administrativa de recolhimento do Certificado de
Licenciamento Anual.
d) Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-á aplicada a
penalidade de maior gravidade.


04. Quanto às infrações:

I – Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização;
II – Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor;
III – Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos
estabelecidos pelo CONTRAN.

Possuem a seguinte ordem de classificação:

a) Grave; Grave e Media;
b) Leve; Grave e Gravíssima;
c) Leve; Grave e Média;
Grave; Média e Leve;


05. Dirigir veículo:

I – Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir;
II – Com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com Suspensão
do Direito de Dirigir;
III – Com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.

Possuem a seguinte ordem de classificação:

a) Gravíssima; Gravíssima e Gravíssima;
b) Grave; Grave e Gravíssima;
c) Grave; Grave e Grave;
d) Gravíssima; Grave e Gravíssima.


06. No Código de Trânsito Brasileiro – CTB, encontra-se que a cada infração cometida são computados números de pontos de acordo com a gravidade do tipo de infração, classificada em
gravíssima, grave, média e leve, sendo a pontuação de cada falta citada, respectivamente, na
seguinte ordem:

a) 7, 4, 3 e 2 pontos;
b) 8, 6, 4 e 2 pontos;
c) 7, 5, 4 e 3 pontos;
d) 7, 5, 4 e 2 pontos.


07. O Capítulo XVII do Código de Trânsito Brasileiro depreende sobre as Medidas Administrativas,
que não constituem sanções ou penalidades, mas providências exigidas para a regularização de
situações anormais, sendo, em grande parte, de caráter momentâneo, de rápida solução e cessando tão logo atendidas as exigências impostas, embora possam se prolongar indefinidamente, como na direção de veículo de categoria diferente da que consta na habilitação quando se dá o recolhimento do documento correspondente. Pode-se afirmar corretamente que são complementares às penalidades.

a) A remoção do veículo constitui a ação ou efeito de deter, de manter e conservar o veículo
pertencente a outrem no poder e sob a responsabilidade da autoridade. Tira-se o bem da posse
do condutor, passando o mesmo para a posse da autoridade, mais como garantia de que se
cumprirá uma obrigação.
b) A retenção equivale ao deslocamento ou ao afastamento de um local onde se encontrava o
veículo para um local permitido ou ordenado pela autoridade.
c) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, da Permissão para Dirigir, do Certificado
de Registro de Veículo e do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo envolve o recebimento dos documentos pelo condutor, sendo obrigada a autoridade a efetuar a entrega, mediante comprovação do ato mediante recibo.
d) O transbordo de excesso de carga é imposto sempre que ultrapassa o peso permitido, ou o que
consta previsto para o veículo, segundo os limites enumerados no art.231, V do Código de Trânsito Brasileiro.
e) O recolhimento de animais justifica-se quando constatada a sua presença em vias de
circulação de veículos, ou quando transitarem sem o devido acompanhamento, nas condições
exigidas pelos incisos do art. 53 do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja: os rebanhos deverão
ser divididos em grupos de tamanho moderado, unidos uns aos outros, para não obstruir o trânsito; os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos juntos ao bordo da pista.


08. As penalidades consistem nas punições ou sanções administrativas para os diversos tipos de
infrações. Para cada tipo de infração vêm previstas as penalidades, as quais ficam adstritas à
autoridade que as aplica, sem a faculdade de subverter a ordem, dado o princípio da legalidade
consagrado pela Constituição Federal, no Art. 5º XXXIX “Não há crime sem lei anterior que o
defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Postulado que envolve qualquer cominação de
pena e assim nas infrações de trânsito.

Assinale a alternativa correta sobre as penalidades:

a) A advertência por escrito é aplicada, pela autoridade de trânsito, apenas aos condutores, nas
infrações leves, médias ou graves.
b) A suspensão do direito de dirigir corresponde à proibição de conduzir durante um determinado
período de tempo que pode ser de caráter definitivo.
c) A multa, graduada em diferentes patamares, segundo a gravidade da infração, consiste na
exigência de o infrator pagar e recolher aos cofres públicos uma quantia em dinheiro, que, às
vezes, é até quintuplicada.
d) A frequência obrigatória em curso de reciclagem equivale a uma renovação de habilitação do
motorista rebelde e contumaz nas infrações, dentre outras hipótese.
e) A cassação da Carteira Nacional de Habilitação equivale a retirar o direito de dirigir,
suspendendo a habilitação.


09. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, que determine dependência, constitui infração gravíssima.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Penalidade será de multa agravada cinco vezes e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
2. A medida administrativa será a remoção do veículo e recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
3. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art.277 da lei 9.503/97 que discorre que
o condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito será submetido a teste de alcoolemia ou outro exame.

Está(ão) correta(s):

a) 1 e 3, apenas.
b) 1, 2 e 3, apenas.
c) 3, apenas.
d) 1 e 2, apenas.
e) 2 e 3, apenas.

10. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á o auto de infração, do qual constará(ão):

1. Tipificação da infração.
2. Local, data e hora do cometimento da infração.
3. Caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos
julgados necessários á sua identificação.
4. O prontuário do condutor sempre que for possível.

Está(ão) corretas:

a) 1 e 2, apenas.
b) 3 e 4, apenas.
c) 2, apenas.
d) 4, apenas.
e) 1, 2, 3 e 4.


Gabarito


01.B; 02.D; 03.D; 04.C; 05.A; 06.C; 07.D; 08.C; 09.C; 10.E

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